Descriminalização portuguesa é exemplo mundial - Anti-lobby 03#

              Nesse vídeo Dr. Laranjeira pede ao diretor do filme “Quebrando Tabu” Fernando Groistein que cite algum exemplo onde as políticas de repressão foram afrouxadas e tanto o consumo como o dano social tenham diminuído:

              Um ponto curioso na postura do Dr. Laranjeira é seu intenso esforço para defender as atuais políticas de combate às drogas. Como profissional da saúde, é de se estranhar ver o Dr. Laranjeira apoiar o sistema bélico e de enfrentamento armado para combater as drogas que tem como produto final a morte de pessoas que tinham ou não ligação com o tráfico armado.

              É importante ressaltar que no debate sobre as drogas deve prevalecer a fidelidade à realidade, pois sem esta estaríamos todos sujeitos a suposições e crenças sem nenhum tipo de comprovação científica. No caso da pergunta do Dr. Laranjeira, também estranhamos que o mesmo não conheça as políticas de redução de danos criadas pelo governo português em 1999, onde todas as drogas ilegais foram descriminalizadas, ou seja, nenhum usuário mais teve sua liberdade privada e muito menos seus direitos civis interrompidos por conta de algum flagrante de uso de determinada substância.

              Após Portugal descriminalizar todas as drogas e focar seus esforços em saúde - que antigamente eram direcionados para a prisão de usuários inofensivos - as taxas de consumo de todas as drogas caíram, inclusive da Cannabis Sativa.

              A estratégia desenvolvida pelo presidente do Instituto de Droga e Toxicodepedência (IDT) João Goulart, foi a de abrir o sistema de saúde para os usuários que antigamente tinham medo de se apresentar aos hospitais devido ao estigma de “drogados” que enfrentavam pela sociedade. A lógica era simples: uma vez a droga descriminalizada, o usuário não teria problema de se apresentar em algum posto médico e ser “pego” pela policia que estaria no local ou seria chamada por algum componente do grupo médico; o usuário perdeu o medo de se apresentar como um dependente que realmente precisa de ajuda, aumentando assim a assistência do Estado ao usuário de drogas. Fica claro o seguinte: para que o sucesso dessa estratégica ocorra, todo o sistema público de saúde deve estar aberto ao usuário, oferecendo tratamento, prevenção e inserção na sociedade após o usuário ter conseguido abandonar seu problema com as drogas.

              O número de usuários que procurou ajuda médica do Estado apenas aumentou com a mudança na política de drogas, como demonstrando no gráfico abaixo:

        Quadro demonstrando o número de usuários tratados pelo sistema público de saúde português – Dados retirados do IDT (Instituto de Droga e Toxicodependência).

              É importante ressaltar que a política de combate às drogas implementada em Portugal tinha como principal preocupação recuperar os usuários de drogas pesadas, principalmente dependentes de heroína e cocaína, devido aos altos índices de consumo que essas substâncias atingiam em solo português. Dessa maneira, apresentam-se abaixo os resultados das políticas públicas baseada nos pilares da redução de danos.

        - Heroína

              Embora a heroína tenha níveis de consumo menores do que cannabis, ecstasy e cocaína, ela se apresenta como a droga que causa maiores problemas tanto para o próprio usuário como para o espaço público. A maior preocupação do governo português ao criar as novas políticas públicas de tratamento de dependentes químicos era a de diminuir os níveis de transmissão do vírus HIV através do compartilhamento de seringas não esterilizadas e assim diminuir o número de mortes relacionadas ao consumo irresponsável de heroína.
É notável o aumento de usuários problemáticos de heroína que buscou tratamento no sistema público de saúde português, uma vez que todas as drogas foram descriminalizadas em 1999, a porcentagem de usuários que buscou ajuda saltou de 15% para 25% em apenas 1 ano, de 2009 para 2010.

              Fica claro que uma vez que o Estado não se demonstre “contra” os usuários de drogas pesadas através do encarceramento do mesmo, os índices de busca por tratamento pelos próprios dependentes tende a aumentar, demonstrando mais uma vez a idéia defendida pelo blog de que o Estado NÃO deve agir de forma punitiva aos usuários problemáticos de drogas, mas sim atuar como um agente que preza pelo bem estar do individuo e o coletivo fornecendo materiais e profissionais de prevenção e tratamento aos usuários que venham a desenvolver algum tipo de problema relacionado ao uso ou abuso de drogas.

              Os dados e os resultados de uma política mais humana e menos focada na pura e simples repressão não deixam margem para interpretações equívocas como a do Dr. Laranjeira.

              Seguem abaixo algumas das conquistas do governo português no combate sincero e atencioso às drogas:
        * O consumo de maconha caiu de 13,6% para 9,1%.
        * a percentagem de uso de droga injetável caiu de 36% para 7% entre os usuários mais pesados nos últimos dez anos.
        *Dados retirados do Instituto de Droga e Toxicodependência (IDT)

              Dessa forma, demonstramos ao Dr. Laranjeira que é possível SIM diminuir as taxas de consumo através de uma atitude mais humana por parte do Estado e dos agentes de saúde. A descriminalização pura e simples certamente não emite os efeitos desejados de redução de consumo, porém, através de uma estratégia unificada e nacional de prevenção e tratamento juntamente com a não inclusão do usuário no sistema penal como “criminoso”, trazem alternativas interessantíssimas para os profissionais da saúde que tem real interesse pelo bem estar social e coletivo. Aclaramos que somos totalmente contra qualquer forma de combate às drogas pura e simplesmente repressiva baseada no sistema bélico de enfrentamento, a saúde e a paz que os usuários problemáticos de drogas tanto buscam nunca estará em um cassetete ou em uma arma, mas sim em um profissional de saúde preparado e com sensibilidade aos problemas do usuário.

              Também é curioso o fato do Dr. Laranjeira não conhecer o caso de Portugual, que foi noticiado pelo mundo inteiro como um caso de sucesso no enfrentamento ao combate às drogas sem força policial. Afinal, como um agente da saúde o Dr. Laranjeira deveria ter a obrigação de conhecer um caso onde armas e violência não fazem parte das políticas públicas sobre drogas. A falta de conhecimento desse material por parte do Dr. Laranjeira é realmente preocupante, uma vez que este assume um cargo de aparente credibilidade e uma imagem tida como séria nos meios de comunicação e preocupado com os aumentos de consumo de drogas no Brasil.

              Outro ponto interessante, é que as atuais políticas públicas portuguesas seriam implementadas em conjunto tanto no Brasil como em Portugal, porém, na época (1999) o presidente FHC não concordou com as estratégias apresentadas e acabou vetando a implementação dessa política de redução de danos, optando pelo sistema de enfrentamento bélico ao narcotráfico e a prisão de usuários de drogas ilegais.

              Hoje em dia FHC dá palestras e reúne-se com grandes líderes para regulamentar o uso de Cannabis e descriminalizar outras drogas.

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